Política de Privacidade

1. Quem somos e papéis no tratamento

quecpf ltd, [CNPJ / REGISTRATION NUMBER], com sede em [ENDEREÇO].

• Somos controladores dos dados das contas de clientes (cadastro, autenticação, uso e faturamento) e dos dados que mantemos em nossa base própria.
• Nas consultas feitas por clientes, o cliente é o controlador: ele define a finalidade e a base legal da consulta. A quecpf atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente e estes termos.

2. Dados que tratamos

Dados enviados nas consultas pelo cliente:

• CPF e nome completo (obrigatórios).
• Endereço IP do usuário final, data de nascimento e nome da mãe (opcionais, apenas para conferência).
• Finalidade declarada da consulta.

Dados obtidos de fontes externas para responder às consultas:

• Dados cadastrais associados ao CPF (nome, sexo, data de nascimento, nome da mãe), obtidos de fornecedor parceiro (cpf-brasil.org).
• Listas públicas do Portal da Transparência (CGU): Pessoas Expostas Politicamente (PEP), CEIS, CNEP e CEAF.
• Geolocalização aproximada e operadora do endereço IP, a partir de bases DB-IP e MaxMind GeoLite2 mantidas em nossos servidores.
• Registros internos de empresas do nosso grupo econômico, usados exclusivamente para prevenção à fraude e visíveis apenas para contas autorizadas.

Dados de clientes: e-mail, empresa, senha (armazenada apenas como hash argon2id), chaves de API (armazenadas apenas como hash), registros de uso e a base legal declarada.

3. Finalidades e bases legais

• Responder às consultas do cliente para prevenção à fraude, segurança do titular e procedimentos de identificação e cadastro (KYC): art. 7º, II, V, VI e IX e art. 11, II, "g" da LGPD, conforme a base legal declarada pelo cliente.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos: art. 7º, II e VI.
• Operar a conta, autenticar acessos, aplicar cotas, faturar e prestar suporte: art. 7º, V (execução de contrato).
• Manter a segurança do serviço, detectar abusos e auditar consultas: art. 7º, IX (legítimo interesse).

Não usamos os dados das consultas para publicidade, não vendemos dados pessoais e não fazemos perfilamento para fins discriminatórios.

4. Minimização e modos de resposta

Por padrão, as contas operam no modo "verificação": a API informa se o nome, a data de nascimento ou o nome da mãe enviados conferem, e devolve o nome mascarado, sem expor os dados cadastrais completos.

O modo "completo", que devolve os dados cadastrais, só é liberado após o cliente declarar a base legal aplicável e a finalidade, e pode ser revogado a qualquer momento.

CPFs com dígitos verificadores inválidos são rejeitados antes de qualquer consulta a fontes externas.

5. Armazenamento e retenção

• Respostas de fornecedores externos são guardadas de forma permanente e criptografada, para que um mesmo CPF não precise ser consultado novamente na fonte. O titular pode pedir a eliminação (seção 8).
• Listas públicas do governo são substituídas a cada atualização oficial.
• A trilha de auditoria das consultas guarda o CPF apenas na forma de HMAC (não reversível sem nossa chave), os seis dígitos centrais, a finalidade e o resultado resumido, pelo prazo de [PRAZO DE RETENÇÃO] ou o exigido por lei.
• Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para obrigações legais.
• Cópias de segurança são mantidas por 14 dias.

6. Compartilhamento e transferência internacional

• Fornecedor de dados cadastrais (cpf-brasil.org): recebe apenas o CPF consultado, quando ele ainda não está em nossa base.
• Infraestrutura: servidores da Hetzner Online GmbH na Finlândia (União Europeia) hospedam a API e o banco de dados; o site público é hospedado pelo GitHub Pages (GitHub, Inc., Estados Unidos) e o DNS pela Cloudflare, Inc.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A transferência para a União Europeia e os Estados Unidos ocorre com base no art. 33 da LGPD, com garantias contratuais e técnicas adequadas.

7. Segurança

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as conexões com a API.
• Criptografia em repouso (AES-256-GCM) das respostas de fornecedores, datas de nascimento e nomes de mães.
• Senhas e chaves de API armazenadas apenas como hash; cookie de sessão HttpOnly, Secure e SameSite=Strict.
• Banco de dados sem acesso pela internet, firewall restritivo, acesso administrativo apenas por chave SSH, atualizações de segurança automáticas.
• Controle de acesso por conta, cotas, limites de requisição e registro de auditoria de todas as consultas.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, escreva para [EMAIL DE CONTATO / CONTACT EMAIL] informando o CPF e um meio de confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Quando a consulta foi feita por um cliente, encaminharemos o pedido também ao cliente controlador.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

O site público não usa cookies de análise, publicidade ou rastreamento.

A área logada usa um único cookie estritamente necessário (qc_session), HttpOnly e Secure, para manter a sessão por até 14 dias. Ele é removido ao sair.

10. Crianças e adolescentes

O serviço destina-se a empresas e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Consultas sobre CPFs de menores só podem ser feitas pelo cliente quando houver base legal e observando o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

11. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [ENCARREGADO (DPO) NAME], [EMAIL DE CONTATO / CONTACT EMAIL].

Endereço: [ENDEREÇO].

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de vigência no topo indica a versão atual; mudanças relevantes serão avisadas aos clientes por e-mail com antecedência razoável.